Leis Municipais 2022
Lei 306-2022
"Dispõe sobre a correção dos vencimentos dos servidores públicos e dá outras providências".
Lei 307-2022
"Dispõe sobre a correção do piso nacional do magistério no Município de Piau e dá outras providências".
Lei 308-2022
"Dispõe sobre a fixação do piso salarial dos profissionais Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias e dá outras providências".
Lei 309-2022
"Dispõe sobre a correção dos vencimentos dos agentes políticos e dá outras providências".
Lei 310-2022
"Dispõe sobre a aprovação de permuta de terreno privado por jazigo perpétuo para expansão do Cemitério Municipal de Piau-MG".
Lei 311-2022
"Autoriza a abertura de Credito Suplementar no valor de R$63.000,00 e dá outras providências".
Lei Complementar 312-2022
"Autoriza a compensação de créditos em precatórios com débitos de natureza tributária ou não, na forma que especifica".
Lei 313-2022
"Dispõe sobre a correção do piso nacional do magistério no Município de Piau e dá outras providências".
Lei Complementar 314-2022
"Dispõe sobre a modificação do cargo de enfermeiro e determina a criação de nova vaga a esta função e ao cargo de motorista de veículos pesados".
Lei 315-2022
"Estabelece critérios excepcionais para quitação dos débitos de natureza tributária e não tributária que menciona e dá outras providências".
Lei 316-2022
"Altera a Lei Municipal no. 125/2012 a fim de criar o cargo de provimento efetivo de Profissional de Apoio Escolar e da outras providências".
Lei 318-2022
"Dispõe sobre a criação de novas vagas aos cargos de motorista de veículos leves e dá outras providências".
Lei 319-2022
"Dispõe sobre a criação de cargo comissionado de Supervisor de Agente de Controle de Endemias e dá outras providências".
