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Leis Municipais 2023

por pih publicado 29/09/2023 11h02, última modificação 29/09/2023 11h02
Leis Municipais 2023

Lei 366/2023

Altera a Lei no. 254/2018, de 26 de março de 2018, e da outras providencias.

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lei 367/2023

Dispõe sobre Abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências.

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Lei 368/2023

Dispõe sobre Abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências.

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Lei 369/2023

Dispõe sobre Abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências.

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Lei 370/2023

Dispõe sobre Abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências.

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Lei 371/2023

Dispõe sobre Abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências.

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Ldei 372

Dispõe sobre Abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências.

Ldei 372 - Leia mais…

Lei 373/2023

Dispõe sobre Abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências.

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Lei 373/2023

Dispõe sobre Abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências.

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lei 374/2023

Dispõe sobre Abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências.

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Lei 375/2023

Dispõe sobre a abertura de crédito Suplementar para a Festa União e da outras providências

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Lei 376/2023

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da lei orçamentária do exercício financeiro de 2024

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Lei 377/2023

Dispõe sobre a abertura de crédito Suplementar e da outras providências

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Lei 378/2023

Dispõe sobre a abertura de crédito Suplementar e da outras providências

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Lei 379/2023

Dispõe sobre o envio ao Legislativo Municipal de Publicação do Aviso de Licitação

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Lei 380/2023

Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar e dá outras providências

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Lei 381/2023

Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar e dá outras providências

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Lei 382/2023

Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União federal

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lei 383/2023

Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar para aquisição de medicamentos para a manutenção das atividades da Farmácia Municipal e dá outras providências

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Lei 384/2023

Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar para despesas com plantões médicos e dá outras providências

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lei 385/2023

Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar em dotações da folha de pessoal e dá outras providências

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Lei 386/2023

Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar para complementação do piso salarial dos profissionais de enfermagem e dá outras providências

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Lei 387/2023

Abertura de crédito especial e dá outras providências

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