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Arquivo Lei 379/2023
por pih — última modificação 06/10/2023 20h21
Dispõe sobre o envio ao Legislativo Municipal de Publicação do Aviso de Licitação
Localizado em Sobre a Câmara / Leis Municipais 2023
Arquivo Lei 380/2023
por pih — última modificação 17/10/2023 10h20
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar e dá outras providências
Localizado em Sobre a Câmara / Leis Municipais 2023
Arquivo Lei 381/2023
por pih — última modificação 17/10/2023 10h21
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar e dá outras providências
Localizado em Sobre a Câmara / Leis Municipais 2023
Arquivo Lei 382/2023
por pih — última modificação 17/10/2023 10h22
Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União federal
Localizado em Sobre a Câmara / Leis Municipais 2023
Arquivo lei 383/2023
por pih — última modificação 17/10/2023 10h23
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar para aquisição de medicamentos para a manutenção das atividades da Farmácia Municipal e dá outras providências
Localizado em Sobre a Câmara / Leis Municipais 2023
Arquivo Lei 384/2023
por pih — última modificação 17/10/2023 10h24
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar para despesas com plantões médicos e dá outras providências
Localizado em Sobre a Câmara / Leis Municipais 2023
Arquivo lei 385/2023
por pih — última modificação 17/10/2023 10h24
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar em dotações da folha de pessoal e dá outras providências
Localizado em Sobre a Câmara / Leis Municipais 2023
Arquivo Lei 386/2023
por pih — última modificação 17/10/2023 10h25
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar para complementação do piso salarial dos profissionais de enfermagem e dá outras providências
Localizado em Sobre a Câmara / Leis Municipais 2023
Arquivo Lei 387/2023
por pih — última modificação 17/10/2023 10h26
Abertura de crédito especial e dá outras providências
Localizado em Sobre a Câmara / Leis Municipais 2023
Arquivo Lei Complementar 312-2022
por pih — última modificação 25/08/2022 16h12
"Autoriza a compensação de créditos em precatórios com débitos de natureza tributária ou não, na forma que especifica".
Localizado em Sobre a Câmara / Leis Municipais 2022
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