Solicitação 20240328232353
última modificação
28/03/2024 23h23
Solicito versões compiladas das LEIS Municipais Nº 125/2012, Nº 05/1998 e n° 36/1958
Olá, Prezados.
Venho respeitosamente solicitar a versão atualizada (compilada) dos documentos elencados abaixo que compõem a legislação municipal :
* LEI Nº 125/2012. (Dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores Integrantes do Quadro de Pessoal do Magistério da Prefeitura Municipal de Piau, e dá outras providências);
* LEI Nº 05/1998. (Dispõe sobre o Quadro único de cargos, empregos, vencimentos, estabelece critérios de progressão e acesso e dá outras providências);
* Lei N° 36/1958 (Dispõe sobre substitutivo à lei n° 32 de 9/7/1956. Estatuto dos Funcionários Públicos).
Levando em conta a ausência de versões atualizadas das Leis citadas em portais oficiais e certo da efetividade da prestação de serviço de transparência ao cidadão, solicito acesso (ou arquivo) contendo as versões compiladas das LEIS Municipais Nº 125/2012, Nº 05/1998 e n° 36/1958.
Atenciosamente.
Criada
28/03/2024 23h23
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Assessoria Legislativa e Jurídica
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