Leis Municipais 2021
Lei 295-2021
"Reestrutura o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação do Município de Piau - CACS - Fundeb e dá outra providências".
Lei 297-2021
"Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentaria do exercício financeiro de 2022 e dá outras providências".
Lei 298-2021
"Dispõe sobre ajustes no valor do Bolsa-Auxílio à Família Acolhedora no Município de Piau e dá outras providências".
Lei 299-2021
"Altera a Lei no. 72/2010 a fim de acrescentar disposições referentes às receitas e destinação do FUMTUR e da outras providências".
Lei 300-2021
"Autoriza a abertura de Credito Suplementar no valor de R$294.795,12 e dá outras providências".
Lei 301-2021
"Ratifica o Protocolo de Intenções da Agência de Cooperação Intermunicipal em Saúde Pé da Serra (ACISPES), nos termos e para os fins da Lei no. 11.107/2005".
Lei 302-2021
"Ratifica a adesão do município à Agência de Cooperação Intermunicipal em Saúde Pé da Serra (ACISPES) e dá outras providências".
Lei 304-2021
"Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Piau para o Exercício Financeiro de 2022".
Lei 305-2021
"Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$285.654,00 e dá outras providências".