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Lei nº 277-2020 - Dispõe sobre a redução da carga horária do Assistente Social.pdf - Leia mais…
Lei nº 278-2020 - Dispõe sobre a concessão dos benefícios eventuais e da disponibilidade de Famílias Acolhedoras no âmbito da Política Municipal de Assistência Social.pdf - Leia mais…
Lei nº 279-2020 - Altera as condições para a cessão real de uso de galpão industrial de propriedade do Município de Piau outorgada por lei municipal e dá outras providências.pdf - Leia mais…
Lei nº 280-2020 - Dispõe sobre a correção dos vencimentos do magistério e dá outras providências.pdf - Leia mais…
Lei nº 281-2020 - Dispõe sobre a correção dos vencimentos dos servidores e dá outras providências.pdf - Leia mais…
Lei nº 282-2020 - Dispõe sobre a nomeação da Creche Municipal de Piau-MG.pdf - Leia mais…
Lei nº 283-2020 - Dispõe sobre a nomeação de prédio público destinado a compor a equipe do Estratégia de Saúde da Família em Piau.pdf - Leia mais…
Lei nº 284-2020 - Dispõe sobre a nomeação do Centro de REferência em Assistência Social no Município de Piau-MG.pdf - Leia mais…
Lei nº 285-2020 - Dispõe sobre as Diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2021 e estabelece outras providências.pdf - Leia mais…
Lei nº 286-2020 - Dispõe sobre inclusão de Ações no PLano Plurianual para o período 2018-2021.pdf - Leia mais…
Lei nº 289-2020 - Dispçõe sobre o regime de indenização às despesas contraídas pelo agente público no exercício da função e dá outras providências.pdf - Leia mais…
Lei nº 287-2020 - Altera a Lei nº 274-2019 que estima e receita e fixa a despesa do Município de Piau para o exercício financeiro de 2020.pdf - Leia mais…
Lei nº 288-2020 - EStima a receita e fixa a despesa do Município de Piau para o exercício financeiro de 2021.pdf - Leia mais…
Lei nº 290-2020 - Dispõe sobre a nomeação de Pontes e Pontilhões no MUnicípio de Piau-MG.pdf - Leia mais…
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