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Lei nº 265-2019 - Cria vagas nos quadros do Poder Executivo Municipal de Piau.pdf - Leia mais…
Lei nº 266-2019 - Autoriza a abertura de crédito suplementar e dá outras providências.pdf - Leia mais…
Lei nº 267-2019 - Autoriza o parcelamento de débito para devolução de recursos junto à AGEVAP.pdf - Leia mais…
Lei nº 268-2019 - Dispõe sobre revisão geral anual e dá outras providências.pdf - Leia mais…
Lei nº 269-2019 - Altera a Lei Municipal nº 149-2013 e dá outras providências.pdf - Leia mais…
Lei nº 270-2019 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional e dá outras providências.pdf - Leia mais…
Lei nº 271-2019 - Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.pdf - Leia mais…
Lei nº 272-2019 - Autoriza o Município de Piau a contratar com o banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S-a - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.pdf - Leia mais…
Lei nº 273-2019 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2020 e estabelece outras providências.pdf - Leia mais…
Lei nº 274-2019 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Piau para o exercício financeiro de 2020.pdf - Leia mais…
Lei nº 275-2019 - Dispõe sobre reajuste no salário dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate de Endemias no Município de Piau-MG.pdf - Leia mais…
Lei nº 276-2019 - Dispõe sobre a ampliação, a pedido de municípe, da área urbana no município de Piau-MG.pdf - Leia mais…
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